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Informações

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Quem pode ser isento da cobrança na Estrada do Atanázio:

  • Veículos comerciais comprados no sistema leasing por empresas da cidade ou por pessoas que residam ou exerçam atividades permanentes no município;
  • Veículos oficiais descaracterizados;
  • Veículos comerciais ou particulares licenciados em Pinda;
  • Veículos licenciados em outro município que o proprietário trabalhe ou estude permanentemente em Pinda.

Quem não paga pedágio na Rodovia SP-62:

  • Veículos de passeio utilitários;
  • Caminhões, carretas, ônibus, microônibus e vans compradas pelo sistema leasing por empresas da cidade ou por pessoas que residam ou exerçam atividades permanentes no município;
  • Ônibus de linhas urbanas ou interurbanas que sirvam o município.

Forma de cadastramento:

São necessárias cópias autenticadas dos seguintes documentos:

  • Certificado de Registro e Licenciamento do veículo;
  • Comprovante de residência, com no máximo trinta dias de expedição;
  • Carteira de habilitação;
  • Número do patrimônio (apenas para veículos oficiais descaracterizados);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Contrato de Trabalho em vigência;
  • Contrato financeiro atestando a operação de leasing (apenas para veículos de leasing);
  • Quando pessoa jurídica, cópia autenticada da Inscrição Municipal ou, na falta deste, -
  • CNPJ Contrato Social (apenas para veículos de leasing);
  • Atestado de matrícula referente ao exercício ou ao semestre vigente (apenas para estudantes).

Ressarcimento:

Poderão ser ressarcidos da taxa de pedágio, os veículos comerciais que estejam transportando cargas com destino ou origem de Pindamonhangaba;

O interessado deve se cadastrar antecipadamente na Prefeitura para ter acesso à senha do sistema Web de solicitação de ressarcimento. O pedido de ressarcimento deverá ser feito em até 15 dias, a contar da data de sua passagem.

Para este cadastro são necessários a Razão Social, CNPJ, Contrato Social e comprovante de endereço atualizado.

O horário de funcionamento do protocolo da Prefeitura para solicitações e requerimentos é das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.


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